A prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) deve ser enviada pelos gestores municipais ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 31 de
agosto.
As informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação
de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a
serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros
alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores. Essas
informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas
pelo Programa no ano de 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prestação
de contas parcial é um procedimento novo ¿ instituído por meio da
Resolução do FNDE 26/2013, de 17 de junho. E alerta aos gestores que,
para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do
Pnae, é necessário realizar a prestação de contas dentro dos prazos
estabelecidos.
Os dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae, após o exercício de 2013.
fonte:http://www.famem.org.br/
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