Seriam mais de 189 mil reais, que Joselândia iria receber só
esse mês. Era um apoio financeiro do governo federal assinado pela presidente
Dilma Rousseff, que não será mais repassado para os municípios até que a Medida
Provisória tenha a aprovação do Congresso Nacional.
O motivo é que a Medida Provisória (MP) 624, publicado no último dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios. Esse valor seria apenas a primeira parcela do apoio aos municípios, que foi dividida em duas vezes, uma para esse mês de agosto, a outra para Abril de 2014; totalizando 3 bilhões de reais. Joselândia poderá receber R$ 379.017,79 reais ao todo. Mas para isso o Congresso Nacional tem que aprovar um projeto de lei que oficialize o benefício, o que contradiz a informação inicial do governo federal que abriu o crédito de 3 bilhões como Medida Provisória determinando o pagamento imediato.
Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado ficou impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adianta que, a partir de agora, é importante a ação dos gestores municipais junto aos deputados e senadores, apelando pela imediata aprovação da matéria.
Com informações da CNM O motivo é que a Medida Provisória (MP) 624, publicado no último dia 14 de agosto, pelo Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios. Esse valor seria apenas a primeira parcela do apoio aos municípios, que foi dividida em duas vezes, uma para esse mês de agosto, a outra para Abril de 2014; totalizando 3 bilhões de reais. Joselândia poderá receber R$ 379.017,79 reais ao todo. Mas para isso o Congresso Nacional tem que aprovar um projeto de lei que oficialize o benefício, o que contradiz a informação inicial do governo federal que abriu o crédito de 3 bilhões como Medida Provisória determinando o pagamento imediato.
Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado ficou impossível de prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada na conta dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adianta que, a partir de agora, é importante a ação dos gestores municipais junto aos deputados e senadores, apelando pela imediata aprovação da matéria.
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