CONHEÇA O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E COMO ELE FUNCIONA EM JOSELÂNDIA

O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 com o desafio de superar a extrema pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que, a despeito dos avanços sociais e econômicos do país nos últimos anos, continuavam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal inferior a R$ 70 por pessoa.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além da insuficiência de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e políticas distribuídas nos três eixos, que envolvem 22 ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria. Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano.
Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione de verdade, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza.

O Cadastro Único e o público-alvo do Plano em Joselândia

No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de junho de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de julho de 2013 do Programa Bolsa Família, Joselândia conta com:
- 3.592 famílias registradas no Cadastro Único
- 2.575 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (61,66 % da população joselandense)

Cobertura cadastral e Busca Ativa

Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada cidade, o MDS trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que devem ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços em aumentar a qualidade das informações registradas na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios. De junho de 2011 a maio de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 104 famílias em situação de extrema pobreza. Agora, todas as famílias que entram no programa superam esse patamar.

Garantia de Renda - Programa Bolsa Família

Em julho de 2013, o município tinha 2.575 famílias no Programa Bolsa Família. Isso representa 105,75% do total estimado de famílias do município com perfil de renda do programa (cobertura de 105,75%). Foram transferidos R$ 441.610,00 às famílias beneficiárias do Programa em julho de 2013. De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a julho de 2013, houve aumento de 5,92 % no total de famílias beneficiárias. Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza.

Acompanhamento de condicionalidades

Ao entrar no Bolsa Família, a família assume alguns compromissos: as crianças e jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal.
Em Joselândia, 87,02 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 86,69 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de assistência social e de educação continuem trabalhando juntas para aumentar o número de famílias cujos filhos têm frequência escolar verificada.
Na área da saúde, o acompanhamento chega a 77,59 % das famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 73,12 %. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação para aumentar o número de famílias com acompanhamento de saúde.

Benefícios variáveis gestantes e nutrizes

Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes e nutrizes. Em julho de 2013, 4 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 31 famílias recebiam o benefício variável nutriz (BVN) em Joselândia.

Acesso a Serviços - Assistência Social

Para fazer frente a um desafio com o tamanho e a abrangência territorial do Brasil Sem Miséria, focado no público mais vulnerável do país, foi necessário que o Plano tivesse como referência uma rede com as mesmas características – a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O sucesso do Brasil Sem Miséria demanda o bom funcionamento do SUAS e uma atuação integrada entre a secretaria municipal de assistência social e as secretarias de trabalho, educação, saúde e outras que estejam envolvidas na estratégia de superação da extrema pobreza. O fortalecimento da agenda municipal da assistência social, em especial no que diz respeito à estruturação do SUAS, requer reforço no seu financiamento. É por isso que o MDS disponibiliza aos municípios recursos para a ampliação da rede e a qualificação de seus serviços. Em junho de 2013 o município tinha em seu território:
- 1 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciado pelo MDS.
- 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) cofinanciado pelo MDS.

Educação

A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre. O objetivo é incentivar o aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. E, com mais recursos, melhorar o atendimento às crianças e suas famílias. Para isso, o MDS complementa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb,) repassados pelo MEC. São 50% mais recursos para cada vaga ocupada por criança do Bolsa Família. Joselândia  não registrou informações sobre o atendimento de crianças do Bolsa Família em creches em 2012 e por isso deixou de receber os recursos da Ação Brasil Carinhoso para creches.
Para 2013, o módulo E.I. Manutenção - Suplementação de Creches MDS no SIMEC está aberto para preenchimento e os recursos serão pagos a partir de agosto de 2013.
Outra iniciativa importante para a superação da extrema pobreza é o Mais Educação, programa que estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para, no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação básica em tempo integral, acrescentam-se às atividades curriculares já existentes outras como acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e artes. O governo federal, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, repassa recursos para ressarcir a escola pelo pagamento de alimentação e transporte dos monitores, compra de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços e aquisição de kits pedagógicos.
Na expansão do Mais Educação, o MEC privilegia escolas onde a maioria dos estudantes são beneficiários do Bolsa Família. Para 2013, Joselândia fez adesão para oferecer educação em tempo integral em 8 escolas do ensino fundamental sendo 8 com mais da metade dos seus alunos no Programa Bolsa Família.

Com Informações do MDS