DENÚNCIA: PREFEITURA DE JOSELÂNDIA ESTÁ DESCONTANDO, MAS NÃO ESTÁ REPASSANDO OS VALORES AO INSS

 Servidores públicos de Joselândia contratados e concursados estão sendo enganados.

Prefeito Biné o "pipino fransino"

O Joselândia Real foi informado na noite desta quinta feira (22), que a Prefeitura de Joselândia está descontando a contribuição para o INSS nas folhas de pagamento dos funcionários públicos contratados e comissionados, porém não está repassando os valores ao instituto. Segundo o nosso pingafogo, o mesmo acontece com alguns funcionários concursados, que tiveram a contribuição descontada em seus salários, mas o repasse não foi devidamente feito ao INSS. Ou seja, o funcionário pode ser prejudicado futuramente. Sem o devido repasse os mesmos encontrarão dificuldades quando forem requerer algum benefício oferecido pela Previdência, como o caso da aposentadoria por tempo de serviço, auxílio doença, dentre muitos outros.

Essa informação sobre os valores recolhidos pela prefeitura e que não estão sendo repassados ao instituto pode ser comprovada por qualquer funcionário público lotado no município de Joselândia; se dirigindo a até um posto de atendimento da Previdência Social, onde é possível verificar através do CNIS todos os dados de vínculos empregatícios, e respectivas remunerações mensais.

O que pode acontecer?

O empregador que desconta a contribuição do empregado, mas não repassa ao INSS está cometendo o crime de apropriação indébita previdenciária, que está previsto no Código Penal. A pena para esse crime é reclusão de dois a cinco anos e multa. No caso da Prefeitura de Joselândia, provavelmente haverá uma multa pesada. Isso, se, apenas se; algum funcionário por meio do sindicato que o represente, ou o próprio sindicato entrar com uma ação junto ao ministério público para reaver a situação. É hora de o Sindicato agir.
Será se não estão repassando também os valores do secretário Orleans?

O que será que está sendo feito com os valores recolhidos dos funcionários que não foram repassados ao INSS? É mais um mistério envolvendo a Administração do prefeito Biné .