O
critério de reajuste do piso nacional do magistério foi tema de reunião
nesta segunda-feira, 5 de agosto, entre a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed).
Atualmente,
o piso nacional do magistério é reajustado a cada ano, em janeiro, pelo
percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O
reajuste obedece a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, esse
critério implica em aumentos acima da inflação do ano anterior e acima
do crescimento da receita do próprio Fundo.
Possível solução
O
Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, propõe a
substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. Este projeto ainda está em
tramitação no Congresso Nacional. Mas, no Senado Federal foi aprovado um
substitutivo que mantém o critério de reajuste do piso previsto na
vigente Lei 11.738/2008, apenas com a alteração do reajuste de janeiro
para maio.
No
debate no Congresso e entre as instituições diretamente envolvidas no
tema, foram apresentados dois critérios intermediários: sempre no mês de
maio, reajuste do piso pelo INPC + 50% do crescimento nominal da
receita do Fundeb nos dois anos anteriores ou INPC + 50% do crescimento
real da receita do Fundo.
CNM quer aprovação do Projeto
A
CNM defende a aprovação do Projeto de Lei 3.776/2008, por ser o mais
viável para as finanças municipais. A Confederação entende que os
aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de
cada ente federado e o respectivo magistério.
Para
o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é imprescindível resolver essa
questão ainda neste semestre, para que o reajuste do piso não ocorra em
janeiro de 2014 pelo critério atual. Na audiência com a presidente Dilma
Rousseff, no dia 12 de julho, ao final da XVI Marcha, conversamos sobre
a necessidade de encontrar, até novembro deste ano, uma solução para a
fórmula de correção do piso dos professores, informou.Veja aqui a projeção do reajuste para 2014, segundo os critérios em discussão
Fonte da informação: FAMEM
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