Joselândia poderá receber a primeira
parcela de mais de 189 mil em Setembro desse ano, a segunda, em Abril de 2014
A Medida Provisória 613/2013 – que
autoriza o auxílio financeiro aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões – foi
aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27 de agosto.
A primeira parcela do auxílio deve ser paga no dia 15 de setembro, data
acrescentada à MP após articulação do presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, junto ao governo federal. A segunda parcela,
Joselândia e todos os outros municípios brasileiros receberão em até 15 de
abril de 2014.
A medida tem por objetivo atender
pedido feito pelos prefeitos durante a XVI Marcha a Brasília. Eles argumentaram
que a queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos repasses ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm inviabilizado a administração de
muitas cidades.
A matéria segue agora para o Plenário
do Senado e perderá a validade caso não seja votada até o dia 4 de setembro.
MP 616/2013
O texto original da MP previa crédito
para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No
entanto, o relator da proposição, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o
aporte aos Municípios. A matéria deverá ser votada no Senado nesta
quarta-feira, 28. O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo
com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM destaca que é fundamental a ação
dos gestores municipais junto aos senadores a fim de possibilitar a imediata
aprovação das matérias.
(Com informações da CNM)
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