A BARRAGEM DO RIO FLORES ESTÁ TOTALMENTE ABANDONADA

 O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual do Maranhão (MP/MA) apresentaram ação civil pública, com  pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs) para que recupere completamente a barragem do rio Flores. A barragem, iniciada em 1983 e concluída em 1987, para aproveitamento energético, controle de enchentes da bacia do Mearim e implantação do pólo hidroagrícola do Flores, está totalmente abandonada.

Em agosto de 2009, após representação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura  no Maranhão (Crea-MA), foi instaurado na Procuradoria da República no Maranhão, procedimento administrativo para apurar as condições operacionais e de estabilidade das barragens dos rios Pericumã e Flores localizados, respectivamente, nos municípios de Pinheiro e Joselândia/Presidente Dutra.

O laudo apresentado pelo Crea apontou que a barragem do rio Flores encontra-se em situação de “completo abandono, levando a crer que há muito tempo nenhum serviço de conservação foi executado na barragem”. O relatório concluiu ainda a “existência de dano potencial elevado”, demandando a adoção de medidas de urgência para a recuperação da barragem, uma vez que a população localizada em suas áreas de influência passam por situação de extremo risco, com o agravamento do período de chuvas e alagamentos.

De acordo com o MPF/MA várias foram as irregularidades encontradas na barragem do rio Flores e, por isso, diversos também são os serviços a serem realizados, dentre eles: o controle da vegetação nos parâmetros de montante e de jusante do maciço da barragem e das ombreiras respectivas; a recuperação de todas as canaletas de drenagem, bem como das áreas gramadas, como espécimes nativas; a instalação de instrumentos de medida de vazão de percolação e de análise sedimentológica do material em suspensão; a reconstrução da subestação de energia e a sua interligação com as torres de comando e de acesso e a reposição de todos os equipamentos eletromecânicos, hidráulicos e pneumáticos da torre de comando, bem como dos componentes danificados das comportas e das grades.

O Ministério Público Federal no Maranhão e a Promotoria de Justiça em Colinas resolveram que a única saída cabível para a solução do problema seria a propositura de ação civil pública na Justiça Federal, que agora deve se pronunciar sobre a questão.