Previsão desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal. Estado recebeu R$ 52 milhões e criou 418 vagas, aponta ministério.
Do G1, em Brasília
O Ministério da Justiça informou que, nos últimos
dez anos, o governo federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à
criação de 1.621 novas vagas para presos por meio da construção de presídios ou
da ampliação dos já existentes. De acordo com o ministério, das vagas
previstas, foram criadas até agora 418 (26% do total).
O sistema prisional do estado enfrenta uma crise
que, na quarta-feira (8), motivou um pedido de
apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações Unidas
(ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro
apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo Penitenciário
de Pedrinhas, em São Luís.
Nesta semana, o jornal "Folha de S.Paulo"
divulgou um vídeo feito pelos próprios detentos que mostra presos decapitados
nas celas. Na semana passada, uma onda de ataques na capital maranhense,
deflagrada a partir de ordens emitidas por presidiários dentro de Pedrinhas,
resultou na morte de uma menina de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um
atentado a ônibus.
Contratos cancelados
Dos sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681 vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.
Dos sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681 vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.
Em um dos casos, que previa a construção do
Presídio Regional de Pinheiro (documento assinado em 2004), o cancelamento foi
motivado porque o prazo de vigência do contrato expirou, sem que a obra tivesse
sido sequer iniciada. A previsão era abrir 168 novas vagas no local.
Nas outras duas situações, a razão da suspensão foi
o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o Ministério da
Justiça. Esses contratos são referentes à construção da Cadeia Pública de
Pinheiro (contrato assinado em 2011), que previa mais 129 vagas; e da Cadeia
Pública de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de outras
384 vagas. Nenhuma dessas obras foi iniciada.
De acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (n° 7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o início dos trabalhos.
Segundo o ministério, esses três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e R$ 3,9 milhões em recursos estaduais, e resultariam na criação total de 681 vagas para presos.
Contratos ativos
Os contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões em recursos federais e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.
No caso de Imperatriz, de acordo com o Ministério da Justiça, as obras estão paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No de Bacabal, estão em fase de licitação.
De acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (n° 7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o início dos trabalhos.
Segundo o ministério, esses três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e R$ 3,9 milhões em recursos estaduais, e resultariam na criação total de 681 vagas para presos.
Contratos ativos
Os contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões em recursos federais e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.
No caso de Imperatriz, de acordo com o Ministério da Justiça, as obras estão paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No de Bacabal, estão em fase de licitação.
Contratos finalizados
Nos contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou ter investido cerca de R$ 15 milhões, enquanto o governo estadual injetou aproximadamente R$ 1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.
Fiscalização
Para liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avalia os projetos de arquitetura, "condicionando" a aprovação à "adequação das normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de licenças estaduais, alvarás e titularidade do imóvel", entre outros, informou o Ministério da Justiça.
A Caixa Econômica Federal participa da análise de projetos complementares de engenharia, da avaliação da documentação para licitação, da realização de medições e consequentes liberações de recursos às obras e dos procedimentos de prestação de contas de toda a operação. A fiscalização é da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões, houve outras iniciativas para melhorar o sistema penal do Maranhão, como implantação de uma central de penas alternativas, capacitação de servidores, profissionalização de presos, assistência jurídica aos detentos, aparelhamento de unidades de saúde, implantação de uma Escola de Gestão Penitenciária e doação de 11 veículos especializados para o transporte de presos.
Nos contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou ter investido cerca de R$ 15 milhões, enquanto o governo estadual injetou aproximadamente R$ 1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.
Fiscalização
Para liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avalia os projetos de arquitetura, "condicionando" a aprovação à "adequação das normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de licenças estaduais, alvarás e titularidade do imóvel", entre outros, informou o Ministério da Justiça.
A Caixa Econômica Federal participa da análise de projetos complementares de engenharia, da avaliação da documentação para licitação, da realização de medições e consequentes liberações de recursos às obras e dos procedimentos de prestação de contas de toda a operação. A fiscalização é da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões, houve outras iniciativas para melhorar o sistema penal do Maranhão, como implantação de uma central de penas alternativas, capacitação de servidores, profissionalização de presos, assistência jurídica aos detentos, aparelhamento de unidades de saúde, implantação de uma Escola de Gestão Penitenciária e doação de 11 veículos especializados para o transporte de presos.
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