DEP. FEDERAL SIMPLÍCIO ARAÚJO VOTA A FAVOR DA JUSTIÇA GRATUITA PARA TODOS OS BRASILEIROS

Deputado Federal Simplício Araújo

O deputado Federal Simplício Araujo (SDD-MA) votou a favor da PEC 247, que obriga União, Estados e o DF, no prazo de oito anos, a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais (comarca ou sessão judiciária). O número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda pelo serviço da defensoria pública e à população da localidade, e a lotação ocorrerá, prioritariamente, atendendo às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Os autores – deputados Mauro Benevides, Alessandro Molon e Andre Moura - argumentam que, apesar de prevista na CF/88, passadas mais de duas décadas, a defensoria pública ainda não está instalada em todos os Estados do país.

O deputado Federal Simplício Araújo já tinha votado no primeiro turno a favor da Emenda Constitucional e hoje manteve o seu voto para que todos os cidadãos brasileiros, em todo o seu território, tenha o acesso aos serviços da defensoria pública.

De acordo com os deputados autores do projeto de emenda, um estudo do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em conjunto com a Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e o Ministério da Justiça divulgou que no Brasil há 8.489 cargos de defensor público no país, dos quais apenas 5.054 estão ocupados (59%). "Esses defensores se desdobram para cobrir os 28% das comarcas brasileiras, ou seja, na grande maioria dos casos, o Estado acusa e julga, mas não defende os mais pobres", sustentam.

Veja o voto do deputado Simplício Araújo do Solidariedade