quarta-feira, 12 de março de 2014

DEP. FEDERAL SIMPLÍCIO ARAÚJO VOTA A FAVOR DA JUSTIÇA GRATUITA PARA TODOS OS BRASILEIROS

Deputado Federal Simplício Araújo

O deputado Federal Simplício Araujo (SDD-MA) votou a favor da PEC 247, que obriga União, Estados e o DF, no prazo de oito anos, a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais (comarca ou sessão judiciária). O número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda pelo serviço da defensoria pública e à população da localidade, e a lotação ocorrerá, prioritariamente, atendendo às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Os autores – deputados Mauro Benevides, Alessandro Molon e Andre Moura - argumentam que, apesar de prevista na CF/88, passadas mais de duas décadas, a defensoria pública ainda não está instalada em todos os Estados do país.

O deputado Federal Simplício Araújo já tinha votado no primeiro turno a favor da Emenda Constitucional e hoje manteve o seu voto para que todos os cidadãos brasileiros, em todo o seu território, tenha o acesso aos serviços da defensoria pública.

De acordo com os deputados autores do projeto de emenda, um estudo do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em conjunto com a Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e o Ministério da Justiça divulgou que no Brasil há 8.489 cargos de defensor público no país, dos quais apenas 5.054 estão ocupados (59%). "Esses defensores se desdobram para cobrir os 28% das comarcas brasileiras, ou seja, na grande maioria dos casos, o Estado acusa e julga, mas não defende os mais pobres", sustentam.

Veja o voto do deputado Simplício Araújo do Solidariedade

6 comentários:

  1. Um bom deputado. SEMPRE LUTOU PELAS CAUSAS DA CLASSE MAIS NECESSIDATADA.
    Simplicio, você é a nossa voz no congresso. Parabens pela sua atuação.

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  2. Votei nele e nao me arrependo.

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  3. é um dos poucos deputados federais que pensa no povo... O Médio Mearim está de parabéns por ter um representante como Simplício no congresso nacional.

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  4. grande atuação desse parlamentar

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  5. joselandia tambem comtribuio para que hoje simplicio possa estar no congresso nacional com a campanha do companheiro zezinho foi quem apoio e deu votos para ele tornasse deputado federal. zezinho voce e um amigo.

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  6. e deputado que faz de conta que quem ajudou ele não e gente não merece apoio.

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