domingo, 16 de outubro de 2016

CANDIDATOS AO SEGUNDO TURNO NÃO PODEM SER PRESOS

Desde ontem sábado (15), que os candidatos que vão participar do segundo turno das eleições municipais deste ano não podem ser presos, a não ser em casos de flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e registrada no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A segunda rodada de votação das eleições municipais está marcada para o próximo dia 30 de outubro, quando eleitores voltarão as urnas para definir as eleições.

As regras para a divulgação de propaganda em rádio e televisão estão previstas em resolução do TSE, que define, entre outros pontos, o tempo destinado aos candidatos. Segundo o texto, no segundo turno, serão destinados, em cada um dos veículos, dois blocos de 20 minutos diários. O tempo será dividido entre os candidatos, ou seja, cada um terá direito a dez minutos.

Outra regra determina a ordem de aparição dos concorrentes no horário eleitoral gratuito. Na primeira propaganda a ser veiculada, o candidato mais votado aparece primeiro. A partir daí, a ordem será alternada a cada programa.


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