Do Marrapá
A Mensagem Governamental N 049 –
2014 encaminhou o projeto de lei 135-2014 cujo objetivo é “promover o
desenvolvimento dos municípios maranhenses mediante apoio financeiro a Planos
de Trabalho Municipais de Investimento em diversas áreas como, por exemplo,
infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana. O projeto foi
aprovado.
Diz a Mensagem: “A captação de
investimentos de longo prazo junto a instituições financeiras seria uma das
alternativas a ser utilizada pelos municípios para a obtenção de verbas com a
finalidade de realizar investimentos. Entretanto, as exigências constitucionais
e legais para que se possam contratar operações de crédito, têm, muitas vezes,
inviabilizado que os municípios tenham acesso a essa solução, principalmente os
de pequeno porte.
“Desse modo, o Estado se propõe a
constituir o FUNDEMA – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos
Municípios do Maranhão, com recursos oriundos de operações de crédito por ele
(Estado) próprio contratadas, a fim de destinar esses recursos aos municípios
maranhenses para atender, ainda que parcialmente, às demandas de investimento
de capital”.
Significa que às vésperas da
campanha eleitoral uma lei aprovada na Assembléia vai permitir que recursos
federais e internacionais, obtidos através de empréstimos feitos pelo Estado,
possam cair direto nas contas das prefeituras.
Diz o artigo 2 do projeto de lei
já aprovado:
Artigo 2 – Constituem receitas do
FUNDEMA:
I – os recursos a ele destinados
decorrentes de Contrato de Financiamento de Operação de Crédito Interna,
mediante Abertura de Crédito N 12.2.1076.1, firmado entre o Estado e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, cuja operação de crédito foi
autorizada pela Lei 9.711 de 1 de novembro de 2012.
Em outras palavras, todos aqueles
Bilhões que o Estado conseguiu captar em forma de empréstimo junto ao BNDES e
que, segundo deputados de oposição, nunca explicou onde estavam sendo
aplicados, vão parar nas contas das prefeituras.
Só vai bastar que o prefeito
apoie o candidato do governo, podem apostar.
Pior: uma emenda do líder do
governo, deputado César Pires, garante que recursos oriundos de empréstimos
internacionais também possam ser transferidos para Prefeituras. Nenhuma dúvida
de que a ordem é comprar a eleição a qualquer custo.
GINCANA FINANCEIRA
Ontem, o deputado Bira do
Pindaré, contestando a lei do FUNDEMA, informou que, conjugado a ela, tramita
na Assembléia um projeto de lei de autoria do deputado Hélio Soares que
dispensa a certidão negativa de registro dos municípios no cadastro de
inadimplentes para a feitura de convênios. Em linguagem humana: os prefeitos
podem pedir o dinheiro do povo emprestado, não pagar e continuar livres para
continuar fazendo empréstimos.
“Essa não pode ser a eleição onde
predomina apenas o poder econômico. O povo tem que fazer sua escolha
livremente, a partir das suas convicções, a partir das suas necessidades. Essa
não é uma gincana de quem tem mais dinheiro e quem tem menos dinheiro, quem
compra mais votos e quem compra menos votos”, disse Bira do Pindaré.
