Do g1.com.br
Decreto proíbe
qualquer propaganda e entrará em vigor em até 180 dias. Nova norma veta o fumo em locais coletivos, exceto
em tabacarias e cultos.
O Ministério da
Saúde anunciou neste sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de
combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos
fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação de mensagens de alerta em maços
de cigarro vendidos no país.
A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no
"Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis
meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido
somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e
restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir
para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar
o cigarro.
A lei antifumo
foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter
sido aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação,
que define como e quando deve ser aplicada.
Conforme a lei,
fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção
das tabacarias e dos cultos religiosos.
Segundo o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da regulamentação é a
definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de
tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos
ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede,
divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não
será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas
também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem
cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
Segundo especialistas, o cigarro está associado a
26% das mortes por todos os tipos de câncer. Dados do governo apontam que o
tabagismo está ligado a 200 mil mortes no Brasil por ano.
Propaganda e
embalagens
De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida. Segundo
Chioro, com a proibição de qualquer propaganda, inclusive em
"displays" (painéis para anúncios), como ocorre hoje. A única forma
de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20%
do espaço ocupado pela mensagem de alerta.
"É
importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco no Brasil, em
relação a todos os produtos fumígenos, está proibida. Tudo em termos de
propaganda sobre o que é fumável e legal no nosso país está proibido",
disse Chioro.
A partir de
agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces laterais terão que ter
imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro
de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço será destinado a
mensagens de alerta. Atualmente, este tipo de mensagem só é estampada na parte
de trás dos maços de cigarro.
Fiscalização e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência,
multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As
multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As
vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.
Segundo o
diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu
Barbano, a pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de
alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências.
Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa,
então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.
Consumo e
riscos
Pesquisa divulgada neste sábado pelo Ministério da Saúde diz que 11,3% dos
adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%.
Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as
mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter
complicações respiratórias.
No ano passado,
o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de diárias por internação
relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A
estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados 16,4 mil novos casos
de câncer de pulmão.
O secretário de
Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou durante entrevista coletiva neste
sábado que o tabagismo é responsável por 200 mil mortes no Brasil por ano. Além
disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por
bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças
vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer.
Entenda os
males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os
tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%.
Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das
mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção
nas cordas vocais.
Em apenas um
dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde, segundo a
cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em outros
sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou
respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os
médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando hipotireoidismo e
levando ao ganho de peso, especialmente na região abdominal. Mulheres fumantes
com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro vezes mais chances de
ter hipotireoidismo que a população em geral.
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